A retificação do nome em 8 passos

Não é novidade alguma que a construção da nossa sociedade visa dificultar processos que tragam uma melhora de vida para corpos sociais marginalizados, como a comunidade trans. 

A retificação é um processo de alteração do nome e, usualmente, pessoas trans o fazem para se sentir mais confortáveis com o modo ao qual devem ser chamadas. Como é de se esperar, é um procedimento burocrático, que tenta a todo custo atrapalhar o indivíduo e provocar desistência.

Aspirando facilitar o progresso dessa alteração, aqui estão 8 passos para a realização da retificação de nome:

1. Separe os documentos

Essenciais:

  1. Certidão de nascimento atualizada;
  2. Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
  3. Cópia do registro geral de identidade (RG);
  4. Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
  5. Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
  6. Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
  7. Cópia do título de eleitor;
  8. Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
  9. Comprovante de endereço;
  10. Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
  11. Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
  12. Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
  13. Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
  14. Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
  15. Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
  16. Certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Facultativos:

  1. Laudo médico que ateste a transexualidade/travestilidade;
  2. Parecer psicológico que ateste a transexualidade/travestilidade;
  3. Laudo médico que ateste a realização de cirurgia de redesignação de sexo.

Obs: Em caso de débito nos documentos 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16; o procedimento não deverá ser interrompido. Caso o cartório se recuse a continuar, é possível recorrer à defesa pública. 

2. Conferir a data de emissão das certidões de nascimento e de casamento (se for o caso)

É necessário que as certidões estejam atualizadas. Para isso, é possível retirar a segunda via ou requisitar a certidão no cartório em que a primeira via foi retirada.

3. Emitir as demais certidões

Em sua maioria, estas podem ser encontradas de forma gratuita nos seguintes sites:

  1. Certidão do distribuidor cível da justiça estadual
    • O certificado pode ser requisitado no site do tribunal de justiça do seu estado.
  2. Certidão do distribuidor cível da justiça federal.
  3. Certidão do distribuidor criminal da justiça estadual
    • A certidão pode ser requisitada no site do tribunal da justiça do seu estado.
  4. Certidão do distribuidor criminal da justiça federal
  5. Certidão de execução criminal da justiça estadual
    • Também encontrado no site do tribunal da justiça do seu estado.
  6. Certidão de execução criminal da justiça federal
  7. Certidão dos cartórios de protesto
  8. Certidão da justiça eleitoral
  9. Certidão da distribuição da justiça do trabalho
  10. Certidão da justiça militar (Se for o caso)

4. Emissão da certidão de protesto

O custo da certidão costuma cercar os R$135,00, podendo variar. Caso você não possa arcar com o valor, é possível recorrer à defensoria pública para solicitar a gratuidade da emissão. 

5. Reunir os demais documentos

O procedimento pede a cópia do RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência e, caso tenha passaporte, você pode levar também. Como todos os documentos em mãos, é hora de ir ao cartório.

6. O procedimento, requer um requerimento de alteração de Registro civil

Alguns cartórios providenciam o requerimento, porém para evitar contratempos você pode obter o modelo de requerimento online.

7. Esse é mais um passo opcional

Caso você tenha entrado com um processo judicial, o procedimento não poderá ser realizado até que você prove, através de uma certidão, que o processo judicial encontra-se arquivado.

Para obter a certidão você deve entrar em contato com ê advogade ou defensore encarregado da ação judicial.

8. Por último, você deve levar os documentos ao cartório de registro  civil mais próximo de sua residência.

O cartório cobra uma taxa que varia de R$ 130,00 até R$ 140,00 (Taxa de averbação), caso você não possa arcar com o custo poderá recorrer a defensoria pública do estado.

Obs: caso todos os documentos exigidos tenham sido providos, o cartório não poderá recusar o seu requerimento. Caso ocorra a ANOREG (Associação dos Notário e Registradores do Brasil) possibilita a avaliação do atendimento recebido em qualquer cartório.. Uma outra opção é você denunciar o cartório no site do tribunal da justiça de seu estado.


O texto foi baseado no Provimento Nº 73 de 28/06/2018 ; para mais detalhes recomendamos que leia o provimento atentamente. Além disso, estaremos à disposição para responder qualquer dúvida em relação ao procedimento.

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