Comissão da Verdade é o nome dado a organizações criadas pelo Estado, comprometidas com a investigação de violações aos direitos humanos, especialmente em períodos de instabilidade ou transição política. Também se enquadram entre as funções de uma comissão da verdade:
- esclarecer fatos e acontecimentos propositalmente alterados ou distorcidos durante o período investigado;
- prestar suporte e proteção às vítimas e aos demais afetados pelas violações, bem como garantir que recebam alguma compensação por parte do Estado;
- elaborar recomendações, projetos e estratégias para aprimoramento da democracia.
No Brasil, foi criada, de maneira oficial, a Comissão Nacional da Verdade, instalada no dia 16 de maio de 2012. Ela atuou por um período de 2 anos e 7 meses, apurando violações de direitos humanos ocorridas entre os anos de 1946 a 1988, com foco nas ocorrências durante o período da Ditadura Militar (1964-1985). Após o encerramento das atividades, a comissão entregou um relatório dividido em 3 volumes, somando mais de 3.000 páginas no total.
O relatório traz informações sobre os processos e resultados do trabalho da CNV; textos abordando as violências sofridas por grupos específicos (como povos indígenas e pessoas LGBTQ+); o registro das histórias de 434 pessoas desaparecidas e mortas durante o período da ditadura; e as 29 recomendações da CNV ao Estado brasileiro.
Algumas dessas recomendações são:
- que as Forças Armadas reconheçam sua responsabilidade institucional em graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar;
- a não aplicação da Lei da Anistia a agentes que foram juridicamente responsabilizados por crimes cometidos no período ditatorial;
- a proibição da realização de eventos em comemoração ao golpe de 64;
- a garantia de atendimento médico e psicossocial às vítimas de graves violações aos direitos humanos;
- a continuação das buscas pelos mortos e desaparecidos.
As recomendações foram elaboradas com o intuito de garantir que as vítimas recebam a devida compensação do Estado, enquanto nossa democracia é devidamente aprimorada, de forma a nunca esquecer, e jamais permitir, que o país passe por um período tão sombrio novamente.
Referências
- Comissão Nacional da Verdade
- Comissões da Verdade – Gov.br
- Comissão Nacional da Verdade – Memórias da Ditadura
- Comissão da Verdade se multiplica em trabalhos como ‘Ainda Estou Aqui’ – Agência Brasil
Ficha técnica
Escrita: Chenny
Revisão: Jéssica Larissa O.S. e Lívia Oliveira
