O dia 2 de Dezembro é o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura. Ele foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em homenagem à Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outros, realizada em 1949.
No Brasil, considera-se que a escravidão foi abolida em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Apesar disso, ainda hoje é comum observar casos de exploração e trabalho forçado. No primeiro semestre de 2023, quase 1.500 pessoas foram resgatadas de situações de exploração rural no Brasil, uma alta de 44% em relação ao mesmo período de 2022. No mesmo ano, em agosto, foram resgatadas 532 outras vítimas, entre elas uma idosa de 90 anos submetida a trabalho escravo desde os 16, que dormia em um sofá, usava um banheiro da área externa e cuidava de outra idosa, mãe de sua exploradora.
O número de resgates e denúncias prova que a escravidão permanece firme e forte no Brasil, mas a exploração atual não se limita à ilegalidade. Em empregos CLT, a jornada de trabalho se prova absurda para grande parte dos trabalhadores , que muitas vezes precisam acordar durante a madrugada, passar horas em pé no transporte público, fazer serviços que não constam na descrição do trabalho e chegar tarde em casa, tudo isso enquanto ganham um salário que não corresponde com os gastos, que só aumentam.
A questão fica ainda mais exposta quando se leva em consideração a constante tentativa de retirar os já poucos direitos trabalhistas, como os diversos pedidos pela liberação do trabalho aos domingos, a alteração do cálculo de horas trabalhadas à noite, a reforma trabalhista vigente desde o governo Temer e até mesmo o fim do Ministério do Trabalho durante o governo Bolsonaro (2019-2022).
No mercado informal — trabalho definido por empregos que não garantem aes trabalhadories direitos trabalhistas, segurança salarial, etc —, a situação piora. A informalidade precariza completamente a dignidade do trabalho, somando as horas extensas com o salário muitas vezes bem menor que o mínimo e a insegurança, sem férias, décimo terceiro, aposentadoria ou até mesmo garantia em períodos de enfermidade.
Tudo isso acontece em meio a uma tentativa da mídia e da política de mascarar o problema. Uma reportagem do Brasil de Fato, publicada em outubro desse ano, revela que o desemprego caiu para 7,7%. O número, que já é alto, não revela que a pesquisa entende que os 92,3%, na verdade, não são compostos apenas por aqueles que trabalham em troca de dinheiro, mas também os que “trabalham” em troca de comida, moradia e até mesmo conhecimento. Em que momento se tornou comum tratar esse tipo de serviço como trabalho, e não como escravidão?
É interessante, ainda, observar que o trabalho informal se faz presente principalmente entre pessoas racializadas, sejam elas negras, indígenas, amarelas e até mesmo imigrantes, como constatado pelo estudo “Síntese de Indicadores Sociais” (SIS), baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O fato não parece uma coincidência, levando em consideração as vítimas dos longos anos de escravidão no Brasil e em outros países colonizados.
A legislação, então, se alinha à burguesia, de modo que o trabalho exploratório se torne cada vez mais comum. O objetivo deixa de ser a qualidade de vida do empregado e passa a ser o lucro do empregador. O sistema capitalista deu certo, e a escravidão, além de ser uma das suas bases, prova ser parte do seu legado.
Referências:
- Idosa de 90 anos é resgatada em condições análogas à escravidão em casa na Zona Norte do Rio | Rio de Janeiro | G1
- Operação resgatou em agosto 532 trabalhadores em situação análoga à escravidão, informa ministério | Brasília | G1
- A burguesia, suas correias de transmissão e a manipulação das massas – A Verdade
- INFORMALIDADE E PRECARIEDADE CRESCEM NO BRASIL | Cortes do História Pública
- Informalidade atinge 47,4% dos trabalhadores negros do Brasil, diz IBGE | Central Única dos Trabalhadores
- Desemprego cai a 7,7% e atinge menor taxa desde fevereiro de 2015
