Nos últimos anos, os Estados Unidos testemunharam um cenário político inconstante, no qual questões relacionadas aos direitos e identidade das pessoas transgênero têm se tornado um campo de conflito. Os EUA agora enfrentam uma onda de propostas de leis discriminatórias contra pessoas trans, introduzida por legisladores do Partido Republicano em vários estados.
Esses movimentos anti-trans vão além das discussões sobre direitos individuais e afetam profundamente a sociedade em questões que vão desde a liberdade de expressão até o acesso à saúde e à educação, especialmente porque essas leis, muitas vezes, são destinadas a impedir o acesso de pessoas trans a esses direitos.
Até o presente momento, o cenário é bastante preocupante, pois, nos Estados Unidos, 45 dos 50 estados apresentaram propostas de leis anti-trans. Entre esses estados, destaca-se o Texas, que lidera com 58 projetos de lei. Existe uma concentração significativa de propostas em torno de áreas como assistência médica para pessoas trans, determinadas a limitar o seu acesso. Levando em consideração que, na prática, não existe saúde pública nos EUA, é um retrocesso ainda maior limitar o acesso de pessoas à saúde por causa da sua identidade de gênero.
Um desses projetos de lei é o FL S0254, que propõe estabelecer restrições financeiras, proibindo entidades públicas de utilizar fundos estatais para financiar prescrições ou procedimentos de “mudança de sexo”. O principal objetivo é a proibição de tais tratamentos para pacientes menores de 18 anos, com a proposta de suspender imediatamente a licença de profissionais de saúde que descumprirem essa restrição. É evidente que se trata de uma proposta que desconsidera a realidade de pessoas trans que vivem nos Estados Unidos, isto porque entidades estatais já não costumam custear tratamentos como prescrições de hormônios ou procedimentos cirúrgicos, principalmente em pacientes menores de idade. Como já foi mencionado, não há saúde pública no país, o que dificulta mais ainda a realização desses procedimentos. Logo, esse projeto de lei é inconcebível com a realidade da população estadunidense.
A lei US HB216, de nível federal, foi apresentada e encaminhada para o Comitê da Câmara sobre Educação. Essa lei propõe vincular o financiamento federal da educação primária a uma exigência de um consentimento por escrito dos pais da criança para o ensino em sala de aula de tópicos relacionados à identidade de gênero ou à orientação sexual. A lei propõe que as escolas primárias que não implementem essa exigência não sejam selecionadas para receber financiamento.
Um levantamento realizado pela revista Them expõe um cenário alarmante para a comunidade LGBTQ+ nos EUA. O estado do Mississippi promulgou uma lei local que proíbe terapias afirmativas destinadas a jovens trans. Além disso, mais de 15 novos projetos de lei anti-trans foram propostos e 37 avançaram nas assembleias estaduais do país, com notável destaque nos estados da Flórida, Geórgia, Iowa, Maine, Missouri, Ohio e Texas.
A onda de projetos de lei anti-trans nos Estados Unidos representa um cenário que tem implicações significativas também para a comunidade trans brasileira. A disseminação de uma legislação discriminatória nos EUA influencia o debate político e social no Brasil, encorajando legisladores e grupos com ideias semelhantes a avançarem com propostas similares.
No Brasil, só em 2023, 69 projetos de lei anti-trans foram apresentados. Alguns exemplos incluem propostas que visam proibir a linguagem neutra em escolas e na administração pública, restringir o acesso de crianças e adolescentes trans a procedimentos médicos, como bloqueadores de puberdade e hormônios, e até mesmo a tentativa de implementar leis que proíbam a participação de pessoas trans em competições esportivas. Além disso, há projetos que buscam limitar a discussão sobre diversidade de gênero em escolas e até mesmo proibir a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados.
A tendência observada reflete um ambiente de crescente preocupação com o impacto dessas medidas sobre os direitos e inclusão da comunidade trans, seja nos Estados Unidos, no Brasil ou em outros lugares do mundo.
