Conquistas da Comunidade Negra

No dia 18 de julho de 1918 nascia um dos maiores líderes no movimento negro, e seu legado certamente transpassou a luta contra o Apartheid ― legislação de segregação da comunidade negra ― em seu país. Este era Nelson Mandela e, em sua homenagem, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas instituiu a data de seu nascimento como comemorativa internacionalmente em novembro de 2009.

E, para relembrar uma data tão importante para as pessoas pretas de todo o mundo, a postagem de hoje falará sobre conquistas desta comunidade como um todo!

Apartheid

Este foi um regime extremamente violento de segregação racial mantido na África do Sul durante os anos de 1948 a 1994.

Implantado e liderado por Daniel François Malan, do Partido Nacional, nas eleições de 1948, este regime segregacionista retirou direitos fundamentais da população preta e fomentou privilégios à minoria branca na população. Pessoas pretas não tinham acesso à educação, à saúde e às oportunidades de crescimento por anos. Também foi retirado da população negra o direito de voto, o que manteve o Partido Nacional no governo por quase quatro décadas, contribuiu para restrição delas a lugares específicos e usou da violência policial para sustentar a segregação no país.

Para se voltar contra a legislação do Apartheid, uma forte resistência se estabeleceu no país e um dos grupos que promoveu essa resistência foi o Congresso Nacional Africado (CNA). A princípio, a atuação de grupos de resistência se davam por meio de atos de desobediência civil e protestos pacíficos, os quais eram violentamente reprimidos. Entretanto, após a repressão de um protesto pacífico pela polícia que matou 69 pessoas em 21 de março de 1960, em Sharpeville, Joanesburgo, o movimento aderiu à resistência armada.

Nelson Mandela foi um dos indivíduos que se juntaram à resistência armada e se tornou um dos nomes mais importantes na oposição à legislação segregacionista. Foi preso em 1964, acusado de sabotagem e traição, e condenado à prisão perpétua, de onde foi liberado 27 anos depois, quando Frederik Willem de Klerk assumiu a presidência da África do Sul e anunciou o início de uma transição pacífica para o fim do regime ao identificar os riscos de uma guerra civil entre a minoria branca opressora e a maioria preta oprimida.

Esta transição ocorreu entre 1990 a 1993, com a participação de Nelson Mandela. Uma nova Constituição foi elaborada para o país e o sufrágio universal foi estabelecido, devolvendo aos pretos o direito do voto. Em 1994, na primeira eleição pós-Apartheid em que todos os grupos étnicos puderam participar, Nelson Mandela se tornou presidente.

Sua posse em 10 de maio de 1994 oficializou, enfim, o fim do Apartheid na África do Sul.

Black Lives Matter

Fundado em 2013, o Black Lives Matter (BLM) é uma organização idealizada por três mulheres pretas norte-americanas: Alicia Garza, da aliança nacional de trabalhadoras domésticas; Patrisse Cullors, da coalizão contra a violência policial em Los Angeles; e Opal Tometi, da aliança negra pela imigração justa. Hoje, como uma fundação global, o BLM tem a missão de erradicar a supremacia branca e construir poder local para intervir na violência infligida sobre às comunidades pretas pelo Estado e pela polícia.

A união destas três mulheres e o nascimento do movimento se deu em reação a absolvição do vigia George Zimmermann, acusado por assassinar o jovem negro Trayvon Martin, que voltava para casa após comprar doces e foi morto com um tiro no peito em Sandford, na Flórida.

Entretanto, o ativismo delas tomou mais força no ano seguinte, após outro caso de violência policial nos Estados Unidos, quando Michael Brown, de 18 anos, foi baleado em Ferguson, e Eric Garner, de 43, foi estrangulado em Nova York, ambos desarmados.

Mas foi em 25 de maio de 2020 que o Black Lives Matter tomou proporções ainda maiores. Sufocado por sob o joelho de Derek Chauvin por mais de 9 minutos e repetindo “não consigo respirar” até seu último suspiro, George Floyd, ex-motorista e ex-segurança de bar, foi assassinado em uma abordagem policial. Uma série de protestos se espalharam de Minneapolis ao mundo, denunciando outros casos de violência policial sobre pessoas pretas e protestando pelos direitos dessas pessoas, suas famílias e seus iguais.

No Brasil, o Vidas Negras Importam também luta contra a violência policial e impunidade, trazendo repercussão a casos como os de Ágatha Felix, de 8 anos, baleada em setembro de 2019, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, João Pedro Mattos, alvejado dentro de casa e morto com um tiro nas costas, em São Gonçalo, Rio de Janeiro, em maio de 2019.

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no Brasil

A participação de Zumbi dos Palmares nas lutas do povo negro no Brasil é, sem dúvidas, ilustre. Como último líder no Quilombo dos Palmares, deixou um legado de admiração e respeito entre compatriotas e, até hoje, é relembrado como uma figura importante de resistência e liberdade.

E, em sua homenagem e a todo povo preto brasileiro, comemoramos no dia 20 de novembro o Dia da Consciência Negra. A idealização da data comemorativa surge a partir de uma iniciativa do Grupo dos Palmares, uma associação de Porto Alegre voltada ao ativismo político e cultural do movimento negro no Brasil, que resgatou a história e o nome de Zumbi e se contrapôs a memória do dia 13 de Maio de 1833, dia em que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea.

No ano de 1978, o Movimento Negro Unificado (MNU) adota a comemoração em assembléia e ajuda o Grupo dos Palmares a fortalecer e divulgar a data. E, para marcar os 300 anos da morte de Zumbi, cerca de 30 mil pessoas se reúnem no dia 20 de novembro de 1995, em Brasília, para denunciar a ausência de políticas públicas para pessoas pretas.

Diferentes cidades, como o Rio de Janeiro, fazem deste dia um feriado municipal e, em 2003, após a aprovação do Senado, o então presidente Lula sanciona a Lei nº 10.639, que inclui a data no calendário escolar e torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. No ano de 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, a data é oficializada por meio da Lei nº 12.519.

Atualmente, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é feriado em cinco estados e cerca de mil municípios.

Pequenas coisas, grandes diferenças

Mercado de trabalho: ainda que as hierarquias e a concentração do racismo em ambientes de trabalho seja forte, o povo preto têm ascendido lentamente nesta área. Já podemos ver pessoas negras em posição de liderança em organizações, empresas, e até mesmo na política. Mas, infelizmente, como em todos os comentários a respeito dos itens nesta lista, pessoas pretas ainda têm que voar para conquistar o que pessoas brancas conseguem andando.

Pessoas Pretas na Mídia: o protagonismo preto em seriados, filmes, programas e em outros meios de entretenimento é algo que, mesmo em passos lentos, já faz parte de nosso dia-a-dia. A inserção da cultura preta na mídia também veio a nós como uma forma de extinguir ideais racistas de que nela todos os costumes, religiões e sua arte são inferiores.

Arte e sua expressão: quer queiram ou não, ritmos muito prestigiados e gostados pelas pessoas antigamente e hoje em dia ― como o samba, o funk, o rap, o hip hop, o rock, o R&B e outros mais ― têm grande ou total influência na cultura preta. Entretanto, o valor merecido destas às suas raízes vêm da atualidade. Além disso, também podemos ver mais pessoas pretas recebendo o devido reconhecimento por sua arte e expressão, tal como também reconhecemos estes ritmos como fontes de críticas e denúncias ao preconceito contra a comunidade preta.

Acesso à Educação: não podemos deixar de mencionar também o aumento do número de pessoas pretas em universidades. Um item que protagoniza essa história são as cotas raciais. Entretanto, no Brasil, os avanços nesta questão também são muito lentos e, infelizmente, ainda não chegam a todes ês jovens impedidos pela forte desigualdade social.

A importância de sua própria identidade: conforma-se com a falta de direitos ou da aceitação da cultura preta em diferentes espaços, ainda é um dos maiores vilões do movimento. É inegável que ainda há uma variedade de lacunas a serem preenchidas quando o assunto é nossa identidade e história. Isso vem a comunidade preta desde a colonização de suas civilizações, de onde vieram reis e rainhas e de onde se dizimaram grandes impérios.


Referências: