Comunidade LGBTQIA+ no Brasil

Chegamos, então, à trajetória da comunidade em terras brasileiras! Para a postagem de hoje, vamos ver um pouco do que descende a luta dos nossos direitos na atualidade e alguns dos desafios que ainda permanecem entre nós.

LGBTfobia chegou com as caravelas!

Antes da chegada dos colonizadores portugueses ao Brasil, os povos originários expressavam gênero e sexualidade de modo diferente do padrão branco europeu — homem e mulher héteros. Entretanto, após a invasão, vieram, então, as primeiras ocorrências de intolerância — religiosas, políticas e culturais.

O primeiro caso de “LGBTfobia” no Brasil, datado em 1614, foi a execução do indígena Tibira, em São Luís (MA), tendo como causa o desejo de “purificação” que a igreja tinha para com os povos que aqui viviam, uma desculpa para expandir seus costumes preconceituosos e erradicar vivências e todo o leque de etnias existentes antes do que hoje conhecemos como Brasil.

Movimento LGBTQIA+ no Brasil

A história do movimento pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros no Brasil começou a partir de reuniões em espaços sociais, como bares e clubes nos anos de 1970, em plena ditadura militar. Eram nesses espaços que as primeiras publicações homossexuais circulavam e que, mais tarde, serviriam como referência às fases iniciais de organização.

Entre elas, estão:

  • “O Lampião da Esquina”, o primeiro jornal com temática homossexual, fundado em 1978;
  • “Chanacomchana”, uma edição de 1979, onde “O Lampião da Esquina” abriu espaço para que lésbicas participassem, com o artigo “Não somos anormais”.

Contudo, durante a ditadura militar nos anos de 1980, a qual censurou diversos destes grupos militantes, a epidemia de Aids explode no Brasil. Em decorrência disso, o movimento sofre grandes mudanças, a começar pelos estigmas. Como a maioria dos casos se concentravam entre as pessoas da comunidade LGBTQIA+, a sociedade automaticamente as associava ao vírus, portanto, as pautas a respeito da liberdade sexual foram abandonadas diante da nova crise de saúde pública.

As redes de apoio, por sua vez, não se limitavam apenas a homens homossexuais. Travestis e pessoas transgênero também se organizaram para difundir informação quanto à prevenção da doença e a acolher pacientes acometidos pela enfermidade. Um bom exemplo disso, foram as reuniões da primeira associação travesti do país, a Astral (Associação das Travestis e Liberados) e a “Saúde na Prostituição”, direcionada às trabalhadoras do sexo.

A resposta governamental à Aids, com a distribuição de verbas para o combate da doença e o financiamento de grupos que atuam até os dias de hoje, é considerada uma das primeiras formas de reconhecimento do movimento LGBTQIA+ e suas demandas.

Conquistas em solo brasileiro:

Despatologização da Homossexualidade

Ainda na década de 1980, o “homossexualismo” ainda era considerado como um “desvio de transtorno sexual” no Código de Saúde do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social. Entretanto, em 1981, o Grupo Gay da Bahia (GGB), fundado por Luiz Mott, iniciou uma campanha nacional junto à sociedade civil, psicólogos e psiquiatras para despatologizá-la.

Esta conquista foi alcançada em 1985, com decisão favorável do Conselho Federal de Medicina, cinco anos antes de a Organização Mundial da Saúdes (OMS) retirar a homossexualidade de sua lista de doenças.

Orientação Sexual

Na década de 1980, também se fortalecia entre gays, lésbicas e bissexuais a defesa e o uso do termo “orientação sexual” ao invés de “opção sexual”. O Grupo Triângulo Rosa, do Rio, defendeu a inclusão do termo na Constituinte de 1987, nos artigos que vetam a discriminação e diferença salarial.

A inclusão não foi adiante, mas posteriormente foi adotada por legislações municipais e estaduais.

Visibilidade

Em 1995, a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex realizou sua 17ª conferência no Rio, que terminou em uma pequena marcha pela praia de Copacabana. Em 1996, um ato na praça Roosevelt, em São Paulo, reuniu cerca de 500 pessoas reivindicando direitos à comunidade LGBTQIA+.

Foi a partir desse ato que coletivos LGBTQIA+ começaram a planejar a primeira parada LGBTQIA+ no país, que aconteceu em 1997 na avenida Paulista, em São Paulo. Hoje, a parada é um dos maiores eventos da capital paulista, reunindo um público maior do que o de cidades inteiras.

União e Casamento Civil

Mesmo que existissem projetos de lei garantindo esses direitos desde a década de 1990 em tramitação no Congresso, tanto a união civil estável quanto o casamento entre pessoas do mesmo gênero foram concessões do Judiciário.

A união civil estável entre pessoas do mesmo gênero foi reconhecida, entretanto, em 2011, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça permitiu o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero, assim como a conversão de uniões estáveis homoafetivas em casamentos civis.

Redesignação Sexual

No ano de 2002, o processo de redesignação sexual para pessoas transfemininas foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina, e desde 2008 é oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Em 2010, a mesma cirurgia para pessoas transmasculinas também foi aprovada pelo conselho e oferecida pela rede pública de saúde. Sua fila de espera, no entanto, pode demorar mais de 20 anos, e apenas uma fração de pessoas trans com interesse são atendidas.

Nome Social

Desde 2009, o Ministério da Saúde permite que pessoas transgênero usem seus nomes sociais no SUS. O governo federal também permite seu uso no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) desde 2013. Há, ainda, decisões em níveis federal, estadual e municipal nesse sentido, que valem para órgãos públicos, instituições de ensino e empresas estatais.

Mudança no Registro Civil

Em março de 2018, o STF declarou que pessoas transgênero podem alterar em cartório o nome e o registro de gênero, binário ou não, presente no registro civil. O registro pioneiro de uma pessoa de gênero neutro no Brasil ocorreu em 2021, no estado de Santa Catarina — entretanto, para pessoas não-binárias ainda é preciso recorrer ao Judiciário para obter a alteração do gênero na documentação, um processo demorado.

Criminalização da LGBTfobia

Em junho de 2019, o STF foi a favor da criminalização da homofobia e da transfobia, equiparando-as juridicamente ao crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica contra o preconceito à pessoas LGBTQIA+. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, com uma pena de três anos de detenção e multa.

Fim da proibição para doar sangue

O STF derrubou em maio de 2020 as normas sanitárias que proibiam a doação de sangue de homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos 12 meses posteriores, uma proibição instaurada em 1993, no contexto da epidemia de Aids. Esta proibição, também adotada em outros países, visava controlar a transmissão do HIV por meio de transfusões. No ano de 2002, o veto foi flexibilizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), autorizando a doação desde que a relação sexual do doador com outro homem tivesse ocorrido há, pelo menos, 12 meses.

A proibição só passou a ser reconhecida como discriminatória à medida em que o comportamento e transmissão do vírus foram melhor entendidos.

O caminho a ser seguido ainda é longo, mas as lutas e movimentações feitas até aqui não foram em vão. A luta por libertação LGBTQ+ no Brasil é antiga, indo de organizações, como a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), a manifestações e revoltas, como a Revolta de Ferro’s Bar. 

Comemorar o mês do orgulho é lembrar daqueles que lutaram antes e que ajudaram a comunidade a chegar até aqui.


Referências:

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