Nome Social na Identidade

O nome social é o nome o qual as pessoas trans, incluindo travestis e não-bináries, preferem ser chamadas no dia a dia, ao invés do seu nome de registro no cartório. Infelizmente, muitos nomes são ligados a uma perspectiva binarista de gênero, com a maioria deles lidos como masculino ou feminino.

Assim, o nome é importante na vida de qualquer pessoa, por se referir ao modo em que iremos ser chamades. Na vida de pessoas trans, ele possui ainda mais impacto, uma vez que o nome de registro pode não contemplar a identidade de gênero e contribuir com uma disforia constante, havendo também a utilização do “nome morto” (como também é chamado) como uma forma de violência contra pessoas trans, o que torna tudo ainda mais doloroso.

O nome social, portanto, surgiu como o modo para que a identidade de gênero seja respeitada, fazendo com que todes sejam chamades da forma que bem quiserem.

Ter o nome social presente nos documentos é um sentimento indescritível na vida de qualquer pessoa trans. Com o novo modelo de identidade em todo o território nacional, a opção de adicionar o nome social passou a vigorar em 2019, seguindo os decretos federais nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.  

Entretanto, a ideia que temos acerca da burocracia brasileira é algo que pode desmotivar muites a procurarem a garantia desse direito, por acharem que será um processo excessivamente longo e exaustivo.

É válido lembrar que, hoje em dia, o uso do nome social é uma alternativa temporária, rápida e menos burocrática, uma vez que a retificação, ou seja, o processo de alteração do nome civil, leva tempo e tem um alto custo.

Para entrar com o processo de alteração de nome no RG, deve-se preencher um formulário de autodeclaração durante o atendimento, garantindo ser transexual ou travesti. Caso a pessoa tenha menos de 18 anos, tal formulário deve ser preenchido por um responsável legal.

Além disso, é importante lembrar que o processo é gratuito para quem possuir o RG vencido, porém, caso seja emitida a 2ª via, a emissão do documento possui uma taxa. Para mais informações sobre a taxa, é recomendável que procure o órgão de origem do seu estado, pois ela pode variar.

O nome social é um direito seu, sendo que a mudança é garantida não apenas no RG, mas também em qualquer documento!

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