Aviso: O texto apresenta menção a agressão, assassinato e transfobia.
A situação de pessoas LGBTQIA+ no Brasil é discutida a todo tempo, seja por estudos mais detalhados ou notícias que reforçam a dificuldade que essas pessoas enfrentam todos os dias. Em 2020, houveram mais de 150 casos de assassinatos de pessoas trans só no Brasil, segundo o relatório da Transgender Europe. Esses relatórios servem para reforçar a condição de pessoas LGBTQIA+, sobretudo as pessoas trans.
Dado esse cenário, é possível observar um agravamento da situação quando se trata de pessoas encarceradas. Em fevereiro de 2020, foi publicado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos um relatório que buscou mapear como as pessoas LGBTQIA+ eram tratadas nas unidades prisionais brasileiras. A pesquisa expôs casos constantes de violência física, sexual e psicológica cometida tanto pelas demais pessoas encarceradas quanto por funcionáries.
A metodologia do relatório foi organizada a partir de questionários encaminhados para as unidades prisionais e visitas às instituições. O relatório incluiu mais de 500 unidades que responderam aos questionários, e destas apenas 106 unidades responderam ter um local específico para segurança para a população LGBTQIA+. Mais da metade dos presídios que possuem alas específicas encontram-se no estado do Sudeste. Foi constatado também que a região Norte sofre por conta da precariedade do sistema prisional, na qual menos de 1% dos presídios analisados possuem locais específicos para a população LGBTQIA+.
O documentário ‘Passagens: ser LGBT na Prisão’ narra situações de violência vivenciadas pela comunidade LGBTQIA+ nas prisões brasileiras, isto é, discriminações que vão desde a ausência de celas específicas à forma de tratamento por agentes públicos que atuam nesses presídios. Foi produzido em 2018, dois anos antes do relatório publicado pelo Ministério dos Direitos Humanos, mas é possível perceber que não houveram desenvolvimentos acerca das políticas públicas no que se refere à assistência dessa população.
Dessa forma, além de questões assistenciais, a situação educacional das pessoas trans em cárcere também é importante, visto que a maioria das pessoas encarceradas não possui níveis de escolaridade fundamental ou sequer são alfabetizadas. Isso se agrava quando se trata de pessoas trans, devido às discriminações já sofridas antes de serem aprisionadas, resultando numa alta taxa de evasão escolar.
Uma nota divulgada pela ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), em agosto de 2018, destaca que o Brasil concentra 82% de exclusão escolar de pessoas trans, sendo assim uma condição que aumenta a vulnerabilidade dessa população, favorecendo os altos índices de violência vivenciados diariamente.
Há um problema no cumprimento da Lei de Execução Penal no que se refere à educação das pessoas trans, isso se manifesta no atraso do sistema prisional, visto que anualmente diversas pesquisas são feitas a respeito da organização carcerária no Brasil e não há melhoras relevantes a serem evidenciadas. As maiores dificuldades são enfrentadas por grupos de minoria, como a população negra, que compreende maioria nos presídios brasileiros, a comunidade LGBTQIA+ e sobretudo pessoas trans.
Referências:
- TRANS EM CÁRCERE: UM ESTUDO ACERCA DO APRISIONAMENTO DE MULHERES TRANSGÊNERO
- Ministério dos Direitos Humanos apresenta relatório sobre LGBTs nas prisões
- TMM Absolute numbers – TvT
- Passagens: ser LGBT na prisão
- Menos de 1% dos presídios do Norte tem alas para pessoas LGBTs
- NOTA PÚBLICA da ANTRA em apoio ao NEP-DH e PPDH da UFRJ
- Lei de Execução Penal nº 7.210
